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Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 1 de Setembro de 2025

O presente documento regula os termos de utilização do website www.casaprima.pt
(“Site”), propriedade da Casa Prima, bem como as condições de prestação de serviços de remodelação, reabilitação e obras associados.
Ao utilizar o Site ou solicitar os nossos serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa
A Casa Prima é uma empresa especializada em remodelações residenciais e comerciais.
Contacto:

2. Utilização do Site

  • O acesso ao Site é gratuito e visa disponibilizar informações sobre os serviços da Casa Prima.
  • O utilizador compromete-se a não utilizar o Site para fins ilegais, difamatórios ou que possam comprometer a sua segurança ou funcionamento.
  • A Casa Prima reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o Site a qualquer momento.

3. Serviços Prestados

  • A Casa Prima presta serviços de remodelação, reabilitação, carpintaria, eletricidade, canalização, caixilharia e design de interiores.
  • Os serviços são sempre objeto de orçamento prévio, acordado por escrito entre a Casa Prima e o cliente.
  • O orçamento é válido pelo prazo indicado no mesmo.

4. Orçamentos, Pagamentos e Prazos

  • Após aceitação do orçamento, poderá ser solicitado um adiantamento inicial.
  • O pagamento remanescente será efetuado conforme estipulado no contrato ou orçamento.
  • Os prazos de execução indicados são estimativas e podem variar devido a fatores externos (ex.: disponibilidade de materiais, condições imprevistas da obra).
  • A Casa Prima compromete-se a comunicar de imediato quaisquer alterações significativas ao cliente.

5. Responsabilidades

  • A Casa Prima assegura a execução das obras com recurso a profissionais qualificados e materiais de qualidade.
  • Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso inadequado do espaço após a conclusão da obra.
  • O cliente compromete-se a fornecer acesso ao imóvel e a colaborar com informações necessárias para a correta execução dos trabalhos.

6. Garantias

  • Os serviços realizados pela Casa Prima estão abrangidos pela garantia legal aplicável em Portugal.
  • Quaisquer defeitos ou problemas devem ser comunicados por escrito num prazo razoável após a sua deteção.

7. Propriedade Intelectual

  • Todos os conteúdos presentes no Site (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Casa Prima ou de terceiros autorizados.
  • É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia por escrito.

8. Proteção de Dados

9. Lei Aplicável e Foro Competente

  • Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
  • Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.